Categorias: Benefícios

Portaria suspende prazos para Recurso

Por causa da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura quase dois meses em todo o País, a presidente do órgão, Elisete Berchiol, suspendeu os prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios. A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU) em portaria também assinada pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) Abaixo arquivo completo Portaria Conjunta No.6 - 31.08.15 B2P.
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FAP: Novo resultado de contestações já está disponível para consulta

Mais de 300 empresas de diversos segmentos já podem consultar o extrato do julgamento da contestação do resultado da 32ª Publicação do FAP 2011, com vigência em 2012. O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa. As 301 empresas têm até o dia 2 de julho de 2014 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. As empresas devem ficar atentas às publicações no DOU, pois assim que a análise do FAP.
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